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Exploração Pedreira


Exploração Pedreira


Em 2018, foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça por um grupo de cidadãos quanto à exploração de uma pedreira situada no concelho de Monchique, no Algarve.

A população temia a contaminação das águas termais da região e as consequências daí resultantes. Na queixa vinham referidos eventuais perigos para a saúde, segurança, qualidade de vida, ambiente e recursos hídricos, e questionava-se também a regularidade dos títulos de exploração.

O Provedor promoveu sucessivas diligências junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), enquanto entidade responsável pela coordenação dos procedimentos previstos no regime jurídico de exploração de recursos minerais.
Na sequência desses contactos, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) realizou uma ação de inspeção destinada a avaliar o cumprimento das exigências legais aplicáveis à área da Pedreira.

Concluiu-se que havia uma nulidade do ato que permitiu o licenciamento da pedreira e que a atividade em causa estava sujeita a avaliação de impacto ambiental, o que não foi observado. Apurou-se ainda que a área em causa se inseria no perímetro de proteção dos recursos hídricos, sendo considerado muito provável o risco para os mesmos.

Em 2019, no seguimento do diálogo mantido com o Provedor de Justiça, a DGEG suspendeu a laboração, como medida cautelar face ao «perigo iminente ou grave em termos de ambiente no tocante à qualidade da água», e abriu procedimento relativo à declaração de nulidade da licença de exploração da pedreira.

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A intervenção do Provedor de Justiça na defesa do direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, tem sido feita em domínios como a qualidade do ar, a gestão do ruído, a preservação de recursos hídricos e do solo ou a garantia da salubridade. Uma das vertentes de atuação tem sido a de promover, junto dos poderes públicos, soluções que assegurem/potenciem o envolvimento e a participação dos cidadãos.

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A intervenção do Provedor de Justiça na defesa do direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, tem sido feita em domínios como a qualidade do ar, a gestão do ruído, a preservação de recursos hídricos e do solo ou a garantia da salubridade.

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A intervenção do Provedor de Justiça na defesa do direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, tem sido feita em domínios como a qualidade do ar, a gestão do ruído, a preservação de recursos hídricos e do solo ou a garantia da salubridade.

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A intervenção do Provedor de Justiça na defesa do direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, tem sido feita em domínios como a qualidade do ar, a gestão do ruído, a preservação de recursos hídricos e do solo ou a garantia da salubridade. Uma das vertentes de atuação tem sido a de promover, junto dos poderes públicos, soluções que assegurem/potenciem o envolvimento e a participação dos cidadãos.

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Promoção e Proteção da Saúde


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Liberdade de Manifestação e Associação

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A intervenção do Provedor de Justiça na defesa do direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, tem sido feita em domínios como a qualidade do ar, a gestão do ruído, a preservação de recursos hídricos e do solo ou a garantia da salubridade.

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Uma das vertentes de atuação tem sido a de promover, junto dos poderes públicos, soluções que assegurem/potenciem o envolvimento e a participação dos cidadãos.

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